19Outubro2019

NOTÍCIAS POLÍTICA Lei Maria da Penha: Bolsonaro sanciona projeto do deputado federal Felipe Rigoni

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Lei Maria da Penha: Bolsonaro sanciona projeto do deputado federal Felipe Rigoni

Texto determina apreensão de armas de fogo de acusados de violência doméstica

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei 17/2019, que tem o deputado federal capixaba Felipe Rigoni como um dos coautores. O texto determina a apreensão de armas de fogo em nome de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.

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O PL 17/2019 propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.

"A violência contra a mulher é um problema nacional que precisa ser enfrentado. No Espírito Santo, por exemplo, temos um dos maiores índices de feminicídio do país", destacou Rigoni.

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"O projeto buscar dar mais proteção às mulheres que desejam denunciar agressões, mas se sentem intimidadas", pontuou.

Redação Em Dia


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