18Agosto2018

NOTÍCIAS POLÍTICA Arquivado processo da CPI do Lixo contra o Prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri
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Arquivado processo da CPI do Lixo contra o Prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri

Não foi encontrado respaldo legal. Entenda o processo:

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Foi arquivado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), a representação que questionava a contratação da empresa S.A Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais – EIRELI, para prestação dos serviços de limpeza pública do município de Aracruz.


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Acompanhando a Manifestação Técnica e o Parecer do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, o Plenário do TCEES entendeu que as supostas irregularidades denunciadas (ofensa ao princípio da legalidade e ao requisito da competência do ato administrativo; da falta de legitimidade da pessoa jurídica contratada; ofensa aos princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade; ofensa ao princípio da licitação) não encontravam respaldo legal, razão pela qual determinou o arquivamento do processo.

O processo que motivou a chamada CPI do Lixo, na Câmara Municipal, poderia culminar com o afastamento do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri , e de seu vice, Lúcio Zanol. Teve seu arquivamento recomendado, porém segue ainda na Câmara, onde, terá o mesmo final.

Na quarta-feira (2 de maio) os vereadores decidiram que o relatório deveria ser votado em dois turnos e foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Constituição e Redação para apreciação.

O prefeito Jones Cavaglieri, informou por nota oficial que, “Se o processo seguir e houver a citação do prefeito ele fará sua defesa normalmente como seguem os preceitos legais”.

Redação Portal Linhares Em Dia 


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