14Dezembro2018

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Por 3 a 0, Lula é condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro

Desembargadores votaram pelo aumento da pena do petista de 9 para 12 anos de reclusão

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Por decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores Leandro Paulsen, revisor do processo, João Pedro Gebran Neto, relator, e Victor Laus votaram pelo aumento da pena do petista de nove anos de reclusão para doze anos.

O caso em questão é o do apartamento triplex, na cidade de Guarujá, no litoral paulista. O imóvel atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

De acordo com os desembargadores, há provas que indicam a participação de Lula em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras. Além disso, também é inequívoca a documentação que confirma os atos ilícitos na compra e reforma do apartamento triplex, na cidade de Guarujá, litoral de São Paulo.

E agora o que deve acontecer com Lula?

Cabe recurso?

A defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração pedem esclarecimentos sobre algum trecho da decisão. Já os embargos infringentes são protocolados quando a decisão for por maioria contra o réu. No caso de condenação por 2 a 1, os advogados poderiam pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condenação, mas há desacordo em relação às penas.

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, - que somam seis desembargadores - e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère.

Se os recursos ao TRF forem negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.

Lula vai ser preso?

Após esse julgamento, ainda não há possibilidade de o ex-presidente ser preso. Lula só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4.

Ele pode se candidatar?

A candidatura de Lula à presidência pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, mas é permitido solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

"Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inelegibilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève à Agência Brasil.

Redação Portal Linhares Em Dia 


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