14Novembro2018

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Construtoras e dois engenheiros são processados por falhas na construção de moradias em Linhares

O MPF/ES pede a devolução de mais de R$ 7,5 milhões gastos para corrigir problemas

Construtoras-e-dois-engenheiros-so-processados-por-falhas-na-construo-de-moradias-em-Linhares Duas construtoras e seus respectivos engenheiros responsáveis pela liberação da área onde estão construídas as moradias do Minha Casa Minha Vida no bairro Aviso, em Linhares, estão sendo processados pelo Ministério Público Federal.


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O MPF/ES pede a devolução de mais de R$ 7 milhões e 600 mil reais, em razão da construção do conjunto habitacional e uma área suscetível a alagamentos. Esse foi o valor desembolsado pela Caixa com a construção de dois diques para impedir novas inundações no local e para a recuperação das unidades habitacionais afetadas pelo alagamento. A ação pede a condenação da AB Empreendimentos Comerciais Ltda. e seu engenheiro florestal, Ademar Luiz Zanotti; da empresa Aquavix Engenharia Ambiental Ltda.; e do engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira.

O MPF pede ainda que a Caixa Econômica Federal e a AB Empreendimentos Comerciais Ltda. reparem os danos materiais e morais causados às famílias que iriam morar nos condomínios, que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2012. As obras ainda estão em andamento e a previsão de entrega do Residencial Rio Doce é em outubro deste ano; já a do Residencial Mata do Cacau apenas no início de 2019, ou seja, depois de sete anos do previsto. Mais de 1,5 mil famílias contempladas pelo Programa aguardam a entrega da casa própria.

Nesta ação, além do pagamento pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milhão, o MPF pede que as empresas paguem, a todos os prejudicados, os aluguéis mensais a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves das unidades habitacionais, em valor de mercado equivalente ao dos imóveis pendentes de entrega; e o pagamento de quantia equivalente a todos os aluguéis pagos pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012 até o ajuizamento da ação.

Obra deveria ter sido entregue em 2012

No início de 2010, a empresa AB Empreendimentos apresentou à Caixa proposta de crédito imobiliário, de recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para construção de dois empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida: o Residencial Mata do Cacau, com 917 unidades, e o Residencial Rio Doce, com 600 unidades.

Entre a documentação apresentada, estavam os Estudos Hidrológicos da área e o laudo técnico referente ao risco de alagamento, assinado pelo engenheiro Ademar Luiz Zanotti. O laudo dizia que as áreas onde seriam construídos os empreendimentos “não são passíveis de alagamentos, causados pela cheia de enchente maior do Rio Doce”.

Recebida a documentação, a Caixa contratou a empresa Aquavix para avaliar os estudos hidrológicos apresentados. Foi confeccionado relatório técnico pelo engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, que deu parecer acolhendo o relatório elaborado anteriormente. 

Considerando as avaliações técnicas, o projeto foi aprovado e a obra iniciada em janeiro de 2011. No entanto, em janeiro de 2012, época de cheia do Rio Doce, os canteiros de obras dos residenciais foram completamente alagados, ocasionando diversos prejuízos e indicando o erro dos estudos previamente realizados.

Investigação. Diante da situação, o MPF em Linhares instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades dos envolvidos. Laudo elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência 3Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu que “baseando-se em dados dos últimos dez anos, a área do loteamento apresentava 30% de risco de alagamento associados a eventos com período de retorno de 3,33 anos”. Ou seja, a cada 3,3 anos havia uma probabilidade de 30% de a área alagar.

A documentação também foi enviada ao Setor de Perícia do Ministério Público Federal para uma análise técnica. O parecer pericial concluiu que os elementos levantados na fase de aprovação dos loteamentos, com o objetivo de determinar o risco de alagamento e inundação da área, eram insuficientes.

Confirmando o que foi evidenciado pelos novos laudos produzidos sobre o local, em dezembro de 2013 a área voltou a ser inundada, “evidenciando o grave erro na conduta dos requeridos, a qual foi fundamental para a autorização da construção dos residenciais nas respectivas áreas e, por isso, determinante para a ocorrência do vultuoso dano apurado”, destaca a ação do MPF.

  

Redação Portal Linhares Em Dia


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