16Dezembro2017

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Empresa de Linhares acusada de lançar esgoto no Rio Doce é alvo de ação da Polícia Federal

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dos sócios

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A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão e um mandado de suspensão das atividades da empresa ET&S em Linhares, nesta quarta-feira (22).

Especializada em destinar corretamente resíduos industriais e domésticos no município, a empresa é acusada de lançar esgoto in natura no Rio Doce. A denúncia partiu de pescadores da região.


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A ação contou com o apoio de técnicos do Ibama e da Agencia Estadual de Águas (AGEHR). Durante as investigações, a Polícia Federal coletou amostras de esgoto lançado de forma irregular no rio. As buscas desta quarta-feira (22) aconteceram na casa dos sócios e na sede da empresa, que funciona às margens da estrada que liga Linhares a Povoação. Na portaria da ET&S a informação é de que ninguém iria se pronunciar sobre o assunto.

Crimes

Os investigados responderão pelo(s) crime(s) de poluição e contra a administração ambiental, previsto(s) no(s) Artigo(s) 54, 60 e 69-A da Lei 9.605/98, cuja pena poderá chegar à 6 (seis) anos de reclusão.

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 2º Se o crime:

V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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nota-de-esclarecimento

A ETS disse que durante a ação prestou todo o apoio aos órgãos de fiscalização, fornecendo documentos e acompanhando as inspeções. Ainda segundo a empresa, ao contrário do que disse a Polícia Federal, não foram identificadas irregularidades.

Atualização com a nota da empresa ETS às 18h12min do dia 22/11/2017.


Redação Portal Linhares Em Dia 


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