15Novembro2019

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Protesto de dívida em cartório será gratuito a partir desta quarta (06)

Nova regra estabelece que o devedor deverá arcar com os custos, como taxas e emolumentos

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O protesto de dívida em cartórios no Espírito Santo passa a ser gratuito a partir desta quarta-feira (06). A nova norma é nacional, mas foi regulamentada por uma lei estatual que estabelece o pagamento para os devedores.

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Assim, caberá aos inadimplentes a responsabilidade de arcar com as despesas como taxas e emolumentos devidos aos órgãos públicos. Segundo a norma, os títulos de dívidas não devem ultrapassar o prazo de um ano no momento de apresentação para o protesto.

Podem ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas.

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“Nada mais justo que o valor de emolumentos cobrados em cartório seja pago por quem deu causa, ou seja, o devedor. Além disso, a facilitação dos meios de cobrança certamente terá como resultado a redução da inadimplência”, explica Márcio Valory, presidente do Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES).

Redação Em Dia


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