329 06/04/2020 às 17:18 - última atualização 06/04/2020 às 19:49

Assembleia do ES aprova fundo de R$ 100 milhões para microempresas e agricultores

Redação Em Dia ES

Criação do fundo é uma das medidas propostas pelo governo estadual para enfrentar a crise econômica gerada pelo coronavírus
Assembleia do ES aprova fundo de R$ 100 milhões para microempresas e agricultores. Foto Divulgação
Em sessão virtual realizada na manhã desta segunda-feira (6), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do governo de Renato Casagrande (PSB) que visa criar um fundo de financiamento sem juros no valor de R$ 100 milhões destinado às pequenas e microempresas, aos microempreendedores individuais, aos trabalhadores autônomos e aos agricultores do Espírito Santo.

A criação do Fundo de Aval, que será feita pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), faz parte de um pacote de medidas enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no final de março com o objetivo de enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, a proposta previa que os recursos fossem destinados apenas aos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e autônomos.

No entanto, uma emenda enviada à Casa pelo próprio governo estadual também incluiu entre os beneficiados cooperativas da agricultura familiar, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações de pescadores, marisqueiros, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores.

A emenda foi acatada pelo relator do projeto, o deputado Euclério Sampaio (DEM), e aprovada na comissão especial que avaliou o projeto.

Financiamento
Cada empréstimo destinado aos microempreendedores terá o valor máximo de R$ 5 mil, que serão pagos sem juros e sem correção monetária. O valor deverá começar a ser pago seis meses após da data do empréstimo e poderá ser parcelado em até 24 vezes.

Já as micro e pequenas empresas, que têm o faturamento de até R$ 360 mil por ano, terão acesso a empréstimos de até R$ 31,5 mil, com juros zero e correção pela taxa Selic (3,75% ao ano), carência de seis meses para início do pagamento e 48 meses para pagar.

O patrimônio do Fundo de Aval será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto. Poderão participar como cotistas pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública.

Outras medidas
Outro ponto do projeto de lei autoriza o Executivo a efetuar a equalização do pagamento de juros remuneratórios decorrentes de operações de crédito realizadas pelo Bandes e Banestes aos empreendedores que tiveram seus negócios atingidos pelos efeitos econômicos do novo coronavírus.

Tais recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários aos bancos e para subsídios financeiros de operações de crédito que estejam em dívida, renegociadas ou que prevejam a incidência de tarifa de abertura de crédito, de cobrança, de boleto ou quaisquer outras taxas ou tarifas.

A proposição também permite ao Executivo o uso de recursos do Fundo Estadual de Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégicas até o limite de R$ 100 milhões.

Além disso, a partir dela, governo estadual poderá a alterar o Orçamento 2020 para abrir os créditos adicionais necessários e a fazer adequações tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 quanto no Plano Plurianual de 2020 a 2023.

Com: G1 ES
 
 
 

Fique em dia

  1. 1

    1 - Saída de Teich é a décima mudança ministerial no governo Saída de Teich é a décima mudança ministerial no governo
  2. 2

    2 - Aprovação de Trump cai com escalada de mortos por covid-19 nos EUA Aprovação de Trump cai com escalada de mortos por covid-19 nos EUA
  3. 3

    3 - Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de ... Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de ...
  4. 4

    4 - Centrão sai em defesa de Bolsonaro e diz não haver clima para impeachment Centrão sai em defesa de Bolsonaro e diz não haver clima para impeachment
  5. 5

    5 - Projeto de Marcos Garcia quer evitar que clientes precisem ir aos bancos Projeto de Marcos Garcia quer evitar que clientes precisem ir aos bancos
  6. 6

    6 - Liberadas emendas e indicações do deputado Marcos Garcia para saúde e educação Liberadas emendas e indicações do deputado Marcos Garcia para saúde e educação

Enquete

Resultado

Você acha que o Isolamento social é a melhor estratégia de combate ao coronavírus?


  • Sim
  • Não

 
 
 
 

Filme em Cartaz

 

BOLETIM

Receba nossas notícias por e-mail.

)
Logomarca