313 07/01/2020 às 06:00

Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa

Redação Em Dia

Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27
Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa. Foto: Divulgação
O governo federal realizou, na última terça-feira (31/12), a transferência de recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A transferência, no valor de R$ 11,73 bilhões, para as contas de estados, municípios e do Distrito Federal, foi estabelecida pela Lei nº 13.885/2019 e trata-se da maior transferência voluntária já feita pela União.

A parcela a ser transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões, referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos Estados e Municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27 enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33. 

Confira os valores recebidos pelo Estado e municípios capixabas:

Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atílio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79

Total – R$ 259.527.673,33 

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.
 
 
 

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